Split Payment na Reforma Tributária: O que sua empresa precisa saber

A tão aguardada reforma tributária começa a ganhar forma no Brasil. Entre as mudanças mais relevantes para as empresas está o Split Payment, ou pagamento fracionado, um novo modelo de recolhimento de impostos que promete transformar a forma como as empresas lidam com suas finanças — principalmente no que diz respeito ao fluxo de caixa.

Se sua empresa depende do valor bruto das vendas para manter o capital de giro, atenção: o Split Payment pode representar uma verdadeira mudança de paradigma.

O que é o Split Payment?

O Split Payment é um mecanismo onde o valor dos tributos de uma venda é retido automaticamente no momento da transação e enviado diretamente ao governo. Ou seja, ao invés de o vendedor receber o valor total da venda e, depois, fazer o pagamento dos impostos (como acontece hoje), o sistema já separa automaticamente a parte que pertence ao fisco.

Com isso, a empresa recebe apenas o valor líquido da venda — já descontado o imposto.

Qual lei criou o Split Payment e quando entra em vigor?

O Split Payment foi incluído na Reforma Tributária aprovada em 2023 por meio da Emenda Constitucional 132/2023, que criou as bases para a substituição do atual sistema tributário por um modelo baseado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

A implementação do Split Payment ocorrerá gradualmente, com previsão de início em 2026, quando o novo sistema passará por uma fase de testes com alíquota padrão.

Como vai funcionar na prática?

Imagine que sua empresa faça uma venda de R$ 1.000,00, e que o imposto sobre essa venda é de 20%. No modelo atual, você recebe os R$ 1.000,00 e depois faz o recolhimento dos R$ 200,00 ao governo.

Com o Split Payment, a história muda: o cliente continua pagando R$ 1.000,00, mas R$ 200,00 são enviados diretamente ao governo, e sua empresa recebe R$ 800,00 na conta.

Essa operação será automatizada pelos sistemas de pagamento integrados com os órgãos arrecadadores.

Impactos para as empresas — especialmente para PMEs

Embora o Split Payment traga mais segurança tributária e possa ajudar a combater a sonegação, ele também impõe desafios significativos, principalmente para pequenas e médias empresas, que muitas vezes operam com margens apertadas e fluxo de caixa sensível.

🔻 Redução do capital disponível

Empresas deixarão de contar com o valor total da venda até a data do pagamento dos tributos. Isso pode comprometer o capital de giro e a capacidade de pagamento de fornecedores, folha e demais despesas operacionais.

📊 Mudança na gestão financeira

Será necessário replanejar o fluxo de caixa e ajustar o controle de contas a pagar e receber. Ferramentas de gestão precisarão oferecer visão clara do valor líquido a ser recebido e alertas sobre o impacto tributário de cada transação.

🔄 Reavaliação de preços e prazos

Empresas podem ser forçadas a revisar margens e condições de pagamento, buscando antecipar receitas ou renegociar prazos com fornecedores.

💻 Adaptação tecnológica

Sistemas ERP, plataformas de e-commerce e meios de pagamento precisarão se integrar ao novo modelo, oferecendo suporte ao recolhimento automático dos tributos no momento da venda.

Como se preparar para o Split Payment?

A melhor estratégia para lidar com essa mudança é antecipar-se. Veja algumas ações práticas que você pode começar agora:

• Avalie seu fluxo de caixa atual e identifique quanto do seu capital gira baseado em impostos ainda não recolhidos.
• Converse com sua contabilidade para simular cenários com o Split Payment.
• Verifique com seu fornecedor de ERP se o sistema está sendo preparado para suportar esse novo modelo.
• Capacite sua equipe financeira para compreender as implicações e fazer projeções mais precisas.

Como a Estratégia Software pode ajudar sua empresa?

O ERP AGE 3.1, desenvolvido pela Estratégia Software, está em constante evolução para acompanhar a legislação fiscal brasileira. Nossa equipe já acompanha os desdobramentos da reforma tributária e estamos preparando nossos sistemas para o cenário do Split Payment.

👉 Quer saber como o AGE 3.1 pode ajudar sua empresa a enfrentar o Split Payment?
Entre em contato com a gente e fale com um consultor especializado.