• Reforma Tributária no ERP da Estratégia

    02/09/2025 Tiago Borges
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    A Reforma Tributária trouxe novos tributos sobre o consumo (IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS)) e a NT 2025.002‑RTC ajustou os leiautes da NF‑e/NFC‑e para que essas regras possam ser aplicadas de forma padronizada no Brasil. Este guia foi escrito para clientes do ERP da Estratégia e explica, de forma direta e prática, o que mudou e como configurar o sistema para ficar em conformidade.

    Conceitos essenciais

    • IBS e CBS: são os novos tributos sobre o consumo que juntos formam o IVA. Na NF‑e/NFC‑e, cada item pode ter alíquota nominal (pAliq) e redutores (ex.: pRedAliq, e em casos específicos, pRedutor para operações com governo). O resultado final vai em pAliqEfet.
    • Imposto Seletivo (IS): tributo adicional aplicado a produtos/serviços específicos (quando houver).
    • cClassTrib: código padronizado que explica o tratamento tributário daquele item (ex.: se tem redução total, se é isento, se tem crédito, se há regra especial, etc.). Saiba mais aqui
    • Ordem de prioridade no ERP:
      1. CFOP (se você preencher o cClassTrib na operação) sobrepõe o do Produto;
      2. Produto (cClassTrib definido no cadastro) sobrepõe o padrão do NCM;
      3. NCM (cClassTrib padrão sugerido) é usado apenas se Produto e CFOP não definirem outro.

    Regra de ouro: preencha o cClassTrib no CFOP somente quando a natureza da operação exigir tratamento diferente do Produto (ex.: remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte). No dia a dia, o fluxo ideal é NCM → Produto.

    Onde você configura isso no ERP da Estratégia

    Cadastro de UF

    Menu Administração -> Endereço -> UF

    UF

    No cadastro de UF, está a informação da alíquota de IBS referente ao estado. Em 2026, essa alíquota será de 0,1% e já esta definida no sistema.

    Cadastro de Município

    Menu Administração -> Endereço -> Município

    No cadastro de Município, está a informação da alíquota de IBS referente ao Município. Em 2026, essa alíquota será de 0% e já esta definida no sistema.

    Cadastro de Código de Classificação Tributária (cClassTrib)

    Menu Fiscal -> Código de Classificação Tributária – IBC/CBS

    cClassTrib

    Essa é uma tabela auxiliar do sistema e serve para dar suporte aos cadastros de NCM, Produtos e CFOP, deixando mais visual a escolha do cClassTrib a ser utilizado.

    A tabela já vem preenchida com os códigos disponibilizados pela SEFAZ. O contribuinte pode consultar informações detalhadas no portal do DF-e mantido pela SEFAZ.

    Cadastro de NCM

    Menu Fiscal -> NCM

    NCM

    Cada NCM possui um campo “IBS/CBS: Código de Classificação Tributária Padrão”. Ele serve para sugerir o tratamento tributário quando o NCM for escolhido no cadastro de Produto.

    Por padrão, todos os NCMs cadastrados no sistema estão com o cClassTrib definido como 000001 (Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.). O usuário pode iniciar a manutenção desse cadastro para facilitar o processo de cadastro de novos produtos.

    Ao realizar a alteração do cClassTrib padrão desse NCM, o sistema perguntará se deseja atualizar o cClassTrib dos produtos que estão classificados com esse NCM, facilitando a manutenção dos cadastros.

    Nessa tela também serão vinculados os códigos de classificação tributária referente ao imposto seletivo quando forem divulgados.

    Cadastro de Produto

    Menu Estoque -> Produto

    No cadastro do Produto, você pode aceitar o Código de Classificação Tributária(cClassTrib) sugerido pelo NCM ou substituí-lo quando houver exceção.

    Na emissão da NF‑e, o AGE usará o cClassTrib definido no Produto, a menos que a operação (CFOP) tenha sido configurada para sobrepor esse código.

    Cadastro de CFOP

    Menu Fiscal -> CFOP

    CFOP

    O cadastro de Código Fiscal de Operações (CFOP) determina os CSTs de cada tributo, bem como quais deles o AGE deverá destacar/enviar na NF-e.

    Então, a primeira etapa é definir quais CFOP devem destacar o IBS/CBS.

    Já o campo Código de Classificação Tributária do IBS/CBS no CFOP deve ser preenchido somente quando a operação exigir tratamento tributário diferente do Produto (ex.: remessas, transferências ou situações específicas definidas na legislação onde não importa o produto, ela terá o cClassTrib fixo). Preenchido cClassTrib no CFOP? Ele “vence” o cClassTrib do Produto na emissão da NF-e e o sobrepõe.

    A obrigatoriedade de preenchimento das novas tags em 2026 é apenas para contribuintes com CRT 3 = Regime Normal, ou seja, Simples Nacional não é obrigado a enviar, mas caso a tag seja preenchida, serão aplicadas as regras de validação.

    Cadastro de Colaborador (Ente Governamental)

    Menu Administração -> Colaborador

    Caso a operação esteja sendo realizada com um Ente Governamental, essa informação deverá ser enviada na tag tpEnteGov no XML da NF-e. Sendo assim, no cadastro de colaborador, o usuário deverá preencher que tipo de ente governamental (União, Estado, Distrito Federal ou Município) é esse cliente/fornecedor e também o percentual de redução de alíquota em compra governamental que será enviada na tag pRedutor.

    Pedido de Venda

    Menu Vendas -> Pedido

    Assim como ocorre com os demais tributos, assim que um produto é inserido em um Pedido (o mesmo vale para os pedidos de compra), ao clicar no botão tributos na barra lateral, o AGE apresenta todos os cálculos que estão sendo realizados e o usuário já pode validar as informações referentes ao IBS e CBS, antes de chegar na etapa de emissão da NF-e.

    Dois exemplos didáticos para fixar (com números simples)

    Para facilitar, vamos usar dois produtos comuns: alicate desencapador de fios (sem redução) e banana nanica (com redução total de IBS/CBS).

    Alicate desencapador de fios (NCM 8203.20.10) — cClassTrib 000001

    • Cenário: produto industrial típico sem benefício (cClassTrib “padrão”, sem redução).
    • Preço unitário: R$ 141,84 | Qtde: 2 UN | Subtotal: R$ 283,60
    • Alíquotas nominais (em 2026): IBS UF = 0,1% | IBS Município = 0,0% | CBS = 0,9%
    • Redução: pRedAliq = 0% (sem pRedutor pois não se trata de venda para ente governalmental).

    Cálculo

    • IBS UF efetivo: 0,1% × (1 − 0/100) = 0,10% → R$ 0,28
    • IBS Município efetivo: 0,0% × (1 − 0/100) = 0,00% → R$ 0,00
    • CBS efetivo: 0,9% × (1 − 0/100) = 0,90% → R$ 2,55
    • Total: R$ 2,83

    A Receita Ferdeal liberou uma ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária. A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.

    Utilizando a calculadora com os mesmos dados do exemplo, temos o seguinte resultado

    Banana nanica (NCM 0803.90.00) — cClassTrib 200014

    • Cenário: cClassTrib 200014 (hortícolas, frutas e ovos não cozidos). Em regra, redução total (100%) para IBS e CBS.
    • Preço unitário: R$ 7,99 | Qtde: 50 kg | Subtotal: R$ 399,50
    • Alíquotas nominais (em 2026): IBS UF = 0,1% | IBS Município = 0,0% | CBS = 0,9%
    • Redução: pRedAliq = 100% (sem pRedutor pois não se trata de venda para ente governalmental).

    Cálculo

    • IBS UF efetivo: 0,1% × (1 − 100/100) = 0,00% → R$ 0,00
    • IBS Município efetivo: 0,0% × (1 − 100/100) = 0,00% → R$ 0,00
    • CBS efetivo: 0,9% × (1 − 100/100) = 0,00% → R$ 0,00
    • Total: R$ 0,00

    Utilizando a calculadora com os mesmos dados do exemplo, temos o seguinte resultado

    Olhando para esse Pedido dentro do AGE, temos exatamente os mesmos valores para os dois itens

    Ao analisar o XML, também temos todas as tags devidamente preenchidas

    Vale destacar que o ICMS, PIS e COFINS não compõem a base de cálculo do IBS e CBS. Nos exemplos acima, para fins didáticos, os cálculos foram realizados sem incidência desses tributos, mas em um cenário normal, eles seriam subtraidos da base.

    Procedimento recomendado de implantação

    1. Atualize cadastros base: sincronize a tabela cClassTrib (já carregada) e valide os NCMs usados pela empresa.
    2. Amarre NCM → cClassTrib: para os NCMs críticos, defina o cClassTrib padrão que reflita sua realidade.
    3. Revise Produtos: confirme se há exceções (Produtos que não devem seguir o cClassTrib do NCM) e ajuste.
    4. Parametrize CFOPs especiais: preencha cClassTrib no CFOP somente para operações que sobrepõem o Produto.
    5. Treine sua equipe: compartilhe este guia, fixando a ordem de prioridade (CFOP > Produto > NCM) e a fórmula de cálculo da alíquota efetiva.

    Com o ERP da Estratégia, sua empresa atravessa a transição da Reforma Tributária com total segurança: o AGE 3.1 garante parametrização simples e intuitiva, cálculo transparente de tributos em todas as operações e emissão de documentos fiscais 100% em conformidade com a NT 2025.002-RTC, permitindo que você foque no crescimento do seu negócio enquanto nós cuidamos da parte mais complexa.

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