Mudanças tabela ICMS em 2024
O ano começa com mudanças na tabela ICMS, 12 estados brasileiros confirmaram as alteração em sua alíquota. O que é ICMS? O ICMS, ou Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como o próprio nome…
Não incidência de ICMS em Transferência de mercadorias entre filiais de mesma empresa valerá a partir de 2024 decide STF
No último dia 19 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, determinando que, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, não…
